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Servidores de Guarulhos terão reajuste de contribuição previdenciária

por Assessoria de Imprensa publicado 03/07/2020 12h35, última modificação 03/07/2020 15h51
O Projeto de Lei, do Executivo, foi aprovado por 20 votos a 12, em primeira e segunda votação

Nesta quinta-feira, 2 de julho, durante a 28ª, 29ª e 30ª Sessões Extraordinárias, realizadas das 11h às 20h23, os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram por 20 votos a 12, em primeira e segunda votação, o reajuste da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais. O PL 1.140/2020, da Prefeitura, altera as alíquotas de contribuição dos segurados ativos, inativos e pensionistas e dos órgãos que integram o poder Executivo e Legislativo de Guarulhos. Agora, a alíquota vigente de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) passa de 11% para 14%.

Em função da pandemia de Coronavírus, as últimas 12 Sessões foram realizadas por videoconferência, desde a segunda quinzena de abril. Na Ordem do Dia, 35 projetos foram pautados para análise dos parlamentares e apenas três não foram apreciados. Os trabalhos foram interrompidos na primeira parte da Sessão para elaboração e assinatura dos pareceres das Comissões Técnicas.

Os parlamentares também aprovaram o PL 1.146/2020, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. O novo Plano Municipal de Cultura, instituído pelo PL 715/2020, do Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A Câmara derrubou o Veto Total do prefeito ao Projeto de Lei 1.587/2019, do vereador João Dárcio Ribamar Sacchi (Podemos), que cria o Serviço Privado Premium Luxo.

Os vereadores aprovaram a fusão do PL 5.585/2017 e do PL 3.634/2019, que versam sobre o Código de Proteção e Bem-Estar Animal, do vereador Zé Luiz (PT) e da Prefeitura. O Projeto de Lei 1.757/2019, que dispõe sobre a vigilância e o controle de zoonoses e revoga a Lei 7.114/2013, do Executivo, foi aprovado em primeira e segunda votação. Foram aprovados os Substitutivos ao PL 3.112/2018 e ao PL 155/2020, sobre desafetação e alienação de área. Outros 22 projetos de autoria do Legislativo foram votados e aprovados em primeira e segunda votação. 

Texto: Priscila Ortega // Imagem: TV Câmara

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